Senado aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em segundo turno

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Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou nesta terça-feira (13/12), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção. Apesar dos diversos protestos, a PEC foi aprovada no Senado e na Câmara sem que em momento algum a população fosse consultada.

Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

A expectativa é que a PEC seja promulgada na quinta-feira (15/12). O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Durante a sessão, a oposição apresentou recursos para evitar que o texto fosse votado. Por 46 votos a 13, e com duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da proposta para limitar os gastos públicos.

Durante a tramitação no Senado a matéria provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, a PEC impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.

Manifestações

Desde as primeiras horas da manhã, estudantes, sindicalistas, servidores públicos e vendedores ambulantes se dirigem para a Esplanada dos Ministérios para acompanhar a votação da PEC do Teto. No dia 29 houve confronto entre os manifestantes e os policiais.

Até às 11h30, o número de manifestantes concentrados no Museu da República e nas proximidades do Congresso Nacional ainda era pequeno, inferior ao de policiais que estão na região em esquema especial com cerca de 500 policiais na Esplanada dos Ministérios.

Tentando impedir cenas como as registradas no último dia 29, quando houve confrontos entre manifestantes e policiais, depredação de prédios públicos e carros e pessoas ficaram feridas e detidas, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP) do Distrito Federal montou um esquema especial.

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