Prefeitura de SJN planeja arrecadar mais de R$ 2,5 milhões com o IPTU 2016

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Arte IPTU 2016 SJ Online
Arte IPTU 2016 SJ Online

Em 2016 a Prefeitura de São João Nepomuceno espera arrecadar aproximadamente R$ 2,5 milhões com o IPTU. Nos últimos três anos, o montante arrecadado com o imposto somou aproximadamente R$ 5,7 milhões ao orçamento da cidade.De acordo com a Prefeitura, os carnês do IPTU 2016 já foram entregues a praticamente 100% dos munícipes.

O imposto pode ser pago com desconto de 10% no valor nominal até o dia 11 de julho, ou em 6 parcelas, a partir da mesma data. Se a sua guia não chegou, vá a prefeitura ou se informe no (32) 3261-1285.

O contribuinte que deixar de pagar o imposto entra, a partir do ano que vem, no quadro da dívida ativa do município. Nos últimos três anos, aproximadamente R$ 2,5 milhões deixaram de ir para os cofres públicos por conta de inadimplência do IPTU.

ANO IPTU LANÇADO IPTU ARRECADADO
2013 R$ 2.476.961,57 R$ 1.673.054,30
2014 R$ 2.766.547,66 R$ 1.894.094,90
2015 R$ 3.002.705,45 R$ 2.107.178,80
2016 R$ 3.411.732,48 (Estimativa: mais de 70%)

Fonte: Secretaria de Fazenda da PMSJN

De acordo com o diretor de contabilidade da prefeitura, Leonardo Araújo Ribeiro, ter o nome lançado na dívida ativa do município gera problemas para o devedor. “O cidadão ou a empresa poderá sofrer protesto em Cartório. O nome fica sujo e terá de arcar com todas as penalidades previstas em lei”, explica o diretor.

Quem deve ao município (IPTU ou qualquer outra dívida), tem três opções para regularizar:

1 – pagar à vista o valor integral da dívida corrigido, sem multas ou juros;

2 – pagar em até 24 parcelas, com desconto de 50% na multa e nos juros

3 – parcelar em até 48 vezes, com multa e juros acumulados no período.

O diretor de contabilidade da Prefeitura explica que os cidadãos ou empresas que tenham débitos anteriores com IPTU não devem deixar de pagar o carnê deste ano. “O munícipe pode quitar o ano de 2016 mesmo tendo débitos em anos anteriores. Isso vai evitar que a divida dele aumente”, orienta Leonardo.

O que é o IPTU e onde é investido?

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de competência municipal, é cobrado de todas as pessoas e empresas que possuem imóveis na zona urbana. A base de cálculo para esse imposto é o valor venal do imóvel, ou seja, quanto vale na tabela da Prefeitura, e não o valor de mercado.

Por lei, pelo menos 15% do IPTU deve ser investido em projetos da pasta da saúde. No mínimo 25% vai obrigatoriamente para a educação. Os outros 60% são aplicados de acordo com o planejamento do município e nas outras secretarias como obras, assistência social e agricultura.

De acordo com o Secretário de Fazenda do município, José Márcio Carrada, a arrecadação do IPTU a partir de julho de 2016 terá papel fundamental para que a Prefeitura possa cumprir o planejado e pagar metade do 13o dos servidores no início do segundo semestre.

O que é a dívida ativa do município

Quando se fala em dívida ativa, não é exclusivamente dívida de IPTU. Envolve o montante que o município tem a receber de empresas, pessoas e instituições, referente a outros tributos e taxas de competência municipal. O montante acumulado ao longo dos anos soma, atualmente, R$ 12,3 milhões de reais.

RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO
Dívida Ativa Arrecadada Período 01/01/2014 à 02/06/2014 R$293.525,26
Total arrecadado no mesmo período (D.A /IPTU/ISS/TARIFA) R$736.161,88
Dívida Ativa Arrecadada Período 01/01/2015 à 02/06/2015 R$380.338,37
Total arrecadado no mesmo período (D.A/IPTU/ISS/TARIFA) R$795.271,15
Dívida Ativa Arrecadada Período 01/01/2016 à 02/06/2016 R$353.288,14
Total arrecadado no mesmo período (D.A/IPTU/ISS/TARIFA) R$935.058.57

Fonte: Secretaria de Fazenda da PMSJN

De acordo com o diretor de contabilidade da prefeitura, uma parte desse montante é “podre”, ou seja, são dívidas de empresas que já faliram ou de pessoas físicas que já faleceram e estão em processo de inventário com os filhos e herdeiros. “Na prática, é um dinheiro muito difícil de receber”, explica Leonardo.

Segundo o diretor, a Secretaria de Fazenda vem realizando trabalhos específicos com os devedores no intuito de receber a maior parte possível dessa dívida. “Os esforços estão valendo a pena. Estamos conseguindo, aos poucos, receber parte da dívida”, afirmou Leonardo.

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