Prefeitura de São João Nepomuceno anula processo seletivo da Educação

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A Prefeitura de São João Nepomuceno divulgou um decreto que determinou a anulação do processo seletivo para contratação de profissionais que atuariam na Secretaria Municipal de Educação.

A decisão foi tomada pelo Executivo após a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspender, liminarmente, na sessão do dia 1º de março, o edital que previa a contratação para o exercício de função pública na rede municipal de ensino.

O assunto chegou ao Tribunal por meio de uma denúncia e o relator do processo, conselheiro Wanderley Ávila, destacou “o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo, haja vista que já estão sendo celebradas contratações temporárias decorrente de um processo de seleção que poderá vir a ser julgado ilegal por esta Corte de Contas”, conforme a decisão.

O decreto assinado pelo prefeito Ernandes José da Silva (PSB) prevê a instalação de uma comissão formada por secretários municipais e destinada a propor providências para abertura e realização de novo processo seletivo. O grupo deve concluir os trabalhos em até 10 dias.

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