Justiça inicia sequestro de bens da Prefeitura de SJN por conta dos precatórios vencidos

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A Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de MG iniciou o bloqueio dos bens do município de São João Nepomuceno. O primeiro bloqueio, da ordem de R$ 96 mil reais, aconteceu na terça-feira (20). O próximo bloqueio está previsto para 30/09.

Em entrevista exclusiva ao Portal SJ Online, o atual prefeito de SJN, Célio Ferraz, comentou que, apesar de o montante dos precatórios não ter sido previsto na totalidade no orçamento de 2016, como prefeito, ele tem autonomia para mudar até 30% dos empenhos e saldar a dívida, caso necessário. Assista a entrevista:

 

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O sequestro de bens cumpre ordem do juiz e coordenador da Central de Precatórios do TJMG (CEPREC), Ramom Tácio de Oliveira. A quantia é devida por conta de títulos precatórios que deveriam ter sido quitados pela administração municipal e passaram do prazo.

A justiça irá realizar “sequestros” consecutivos dos recursos nas contas da Prefeitura até somar o montante total, que é de R$2.617.549,39. O valor inicial da dívida de precatórios era R$4.877.221,25. O tribunal acatou o pedido da Procuradoria Geral do Município e suspendeu o precatório referente à dívida com o ECAD.

Saiba tudo sobre a questão dos precatórios na reportagem do Portal SJ Online “Juiz do TJMG determina sequestro de R$ 4,8 milhões dos cofres da prefeitura de SJN”

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