A Prefeitura de SJN, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, iniciou, ha pouco mais de um mês, um trabalho de alta relevância e que há muito tempo era demandado pela comunidade e pelos comerciantes: a fiscalização.
Geraldo Marcos da Silva é o profissional responsável por fiscalizar tudo sobre as empresas do município. Todas as empresas. A prioridade nesse início são os alvarás de funcionamento e a questão do uso e ocupação dos espaços públicos.
Marcos atua em horário comercial, com expediente no escritório da Secretaria de Desenvolvimento (Joaquim Murtinho, 54), e também faz visitas aos estabelecimentos.
Abordagem do Fiscal
Após diversas queixas da sociedade e um ofício formal de pedido de providências, enviado em abril pelo presidente da Associação Comercial e Empresarial de São João Nepomuceno, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico priorizou a contratação do profissional que, entre outras funções, tem a tarefa de fiscalizar os estabelecimentos que utilizam a via pública como extensão do comércio.
Além da fiscalização em relação ao código de posturas, Marcos será o responsável por avaliar periodicamente as listagens de empresas em débito ou com documentação irregular. Vai visitar, vistoriar, notificar e multar empresas em desconformidade.
De acordo com o secretário Jairo Nogueira, “já nos primeiros 30 dias do trabalho do fiscal foi percebida uma relevante melhora na situação de comerciantes ilegais e empresas que utilizam incorretamente a via pública”, disse.
“O trabalho teve ótima receptividade por parte dos comerciantes e empresários. A maioria dos comerciantes e empresários abordados pelo fiscal entendeu nossa postura e estão colaborando. Alguns pediram um pouco mais de prazo para terminarem de se adequar. Vamos dar o prazo, e continuar fiscalizando”, garantiu o secretário.
Notificações e Multas
A abordagem do fiscal do município aos empresários obedece uma sequência.
Apresentação: na primeira visita, ele se apresenta, fala sobre o trabalho e fiscalização e orienta o proprietário do estabelecimento sobre como regularizar problemas que por ventura existam.
Notificação: após 30 dias, caso a pendência – seja de pagamento, documentação ou utilização irregular da via pública – o estabelecimento é notificado.
Multa 1: após 15 dias da notificação, é feita nova vistoria. Caso persista o problema, será aplicada uma multa, com valor médio inicial de R$ 500,00 (pode ser mais).
Multa 2: após 15 dias da aplicação da primeira multa, caso permaneça a irregularidade, é aplicada nova multa no dobro do valor da primeira. Ex: R$ 1.000,00
Multa 3: após 15 dias, persistindo a irregularidade, é gerada uma nova multa, com o triplo do valor da primeira Ex: 1.500,00
“Não queremos que isso aconteça, mas, os casos que não forem corrigidos com a notificação e as multas, serão resolvidos judicialmente, pelas vias legais”, disse o secretário.
Questão dos bares e restaurantes
O secretário de desenvolvimento econômico do município disse ter conhecimento da situação dos bares. Segundo ele, para que ninguém fosse prejudicado, a Prefeitura resolveu adotar a seguinte regra:
- “todos os dias da semana, os bares e restaurantes podem ocupar as vias públicas após às 18h, desde que não prejudiquem a passagem de pedestres e que se responsabilizem pela acessibilidade de portadores de necessidades especiais. Sábados e domingos, a utilização está liberada o dia todo”, disse o secretário.
De acordo com Jairo, a regra está no código de posturas atual. “A única diferença é que, na lei vigente, o horário é a partir das 19h”, explicou.
Segundo ele, a Prefeitura está aberta para receber projetos de qualquer comerciante ou proprietários de bares e restaurantes que tenha interesse em utilizar as vias públicas. Devem ter em mãos o projeto e podem apresenta-lo diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. “Desde que esteja dentro das normas, iremos autorizar”, garante o secretário.
Alvará de funcionamento
O trabalho do fiscal não é nada fácil e está apenas começando. A questão dos alvarás de funcionamento é outro problema do setor de bares e restaurantes da cidade – e do comércio em geral. Estima-se que apenas 30% do total de estabelecimentos estejam regularizadas. Muitos não tem sequer o CNPJ.
“O objetivo do nosso trabalho é gerar empregos e não fechar empresas”, declarou o secretário. Segundo ele, a Prefeitura está de portas abertas para negociar e ajudar a regularizar a situação das empresas – formais e informais.
Ajude a fiscalizar
O cidadão que quiser fazer denúncias sobre uso e ocupação incorreto das vias públicas por estabelecimentos comerciais, pode usar os canais diretos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
– secdesenvolvimento@sjnepomuceno.mg.gov.br
– Telefone: 3261-4853
– Escritório: rua Joaquim Murtinho, 54, (primeiro andar do prédio da antiga Pestalozzi).
Reportagem: Diego Camilo